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Previdenciário
Auxílio por incapacidade temporária: aspectos essenciais
Considerações sobre requisitos, perícia médica e possibilidades de revisão do antigo auxílio-doença.
Conceito
O auxílio por incapacidade temporária é devido ao segurado que, após cumprida a carência exigida, ficar incapacitado para o seu trabalho ou atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.
Requisitos
- Qualidade de segurado.
- Carência de doze contribuições mensais, salvo hipóteses de dispensa previstas em lei.
- Comprovação da incapacidade por meio de perícia médica.
Indeferimento e revisão
Havendo indeferimento administrativo, o segurado poderá buscar a revisão judicial, com produção de nova prova pericial.
Conteúdo meramente informativo.
Informativo
Este texto tem finalidade informativa e não substitui orientação jurídica específica. Para tratar de um caso concreto, você pode entrar em contato pelo WhatsApp (41) 93618-4752.
