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Cível — Obrigacional
Contratos civis e o dever de boa-fé objetiva
Reflexão informativa sobre a função social do contrato e os deveres anexos de cooperação, informação e lealdade.
Função social do contrato
O Código Civil consagra a função social do contrato como princípio orientador da autonomia privada, exigindo das partes conduta compatível com a boa-fé objetiva.
Deveres anexos
- Cooperação
- Informação
- Lealdade
Consequências do descumprimento
A violação dos deveres anexos pode caracterizar responsabilidade civil autônoma, independentemente da inexecução da prestação principal.
Conteúdo de caráter informativo.
Informativo
Este texto tem finalidade informativa e não substitui orientação jurídica específica. Para tratar de um caso concreto, você pode entrar em contato pelo WhatsApp (41) 93618-4752.