Pensão alimentícia: critérios de fixação

O binômio necessidade-possibilidade

A fixação da pensão alimentícia observa a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga, sempre à luz da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana.

Elementos considerados

• Rendimentos comprovados do alimentante.
• Despesas ordinárias e extraordinárias do alimentado.
• Vínculo familiar e obrigação legal.

Revisão e exoneração

Alterações substanciais na situação econômica das partes podem ensejar revisão ou exoneração do encargo.

Este texto é informativo e não configura consulta jurídica.