Previdenciário
Salário-maternidade: quem tem direito e como solicitar
Panorama informativo sobre os requisitos legais do benefício de salário-maternidade e as formas de requerimento junto ao INSS.
O que é o salário-maternidade
O salário-maternidade é um benefício previdenciário devido às seguradas do Regime Geral de Previdência Social em razão do nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, bem como em casos de aborto não criminoso.
Quem pode requerer
- Seguradas empregadas, avulsas e domésticas: em regra, sem exigência de carência.
- Contribuintes individuais e facultativas: necessário o cumprimento da carência mínima prevista em lei.
- Seguradas especiais (rurais): mediante comprovação da atividade rural.
Prazos e forma de requerimento
O benefício pode ser solicitado administrativamente pelo portal Meu INSS. Havendo indeferimento ou demora injustificada, cabe a análise da via judicial.
Este conteúdo tem caráter estritamente informativo e não substitui orientação jurídica específica sobre o caso concreto.
Informativo
Este texto tem finalidade informativa e não substitui orientação jurídica específica. Para tratar de um caso concreto, você pode entrar em contato pelo WhatsApp (41) 93618-4752.