Área de atuação
Direito Previdenciário
Análise técnica de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com foco em salário-maternidade, auxílio-acidente e auxílio por incapacidade.
Salário-maternidade
Estudo dos requisitos legais, da carência aplicável a cada categoria de segurada e do procedimento administrativo e judicial cabível.
Auxílio-acidente
Verificação da existência de sequela consolidada que reduza a capacidade laboral, à luz da legislação previdenciária e da jurisprudência.
Auxílio por incapacidade
Acompanhamento de perícia médica e discussão da caracterização da incapacidade temporária ou permanente, quando cabível.
Este conteúdo tem caráter informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB, e não substitui orientação jurídica específica sobre o caso concreto.